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O C\u00f3digo Penal brasileiro \u00e9 o principal conjunto de leis que regula as condutas criminosas no pa\u00eds. Dentre os diversos artigos que comp\u00f5em o c\u00f3digo, um dos mais conhecidos \u00e9 o Artigo 157<\/strong>, que trata do crime de roubo. Neste artigo, vamos entender melhor o que diz o Artigo 157 do C\u00f3digo Penal<\/strong>, suas consequ\u00eancias e implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n <\/p>\n Antes de analisarmos o Artigo 157 do C\u00f3digo Penal<\/strong>, \u00e9 importante entender o que \u00e9 o crime de roubo. De acordo com a lei brasileira, o roubo consiste em subtrair coisa m\u00f3vel alheia, para si ou para outrem, mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia \u00e0 pessoa. Ou seja, trata-se de um crime que envolve n\u00e3o s\u00f3 a apropria\u00e7\u00e3o indevida de um bem alheio, mas tamb\u00e9m o uso da viol\u00eancia ou amea\u00e7a para tanto.<\/p>\n Vale lembrar que, para a configura\u00e7\u00e3o do crime de roubo, \u00e9 necess\u00e1rio que o agente tenha a inten\u00e7\u00e3o de se apoderar da coisa alheia. Al\u00e9m disso, a viol\u00eancia ou amea\u00e7a utilizada deve ser grave o suficiente para intimidar a v\u00edtima e facilitar a apropria\u00e7\u00e3o do bem O que diz o Artigo 157 do C\u00f3digo Penal<\/strong>?<\/p>\n O Artigo 157 do C\u00f3digo Penal<\/strong> brasileiro estabelece que “cometer crime de roubo, mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia \u00e0 pessoa, ou depois de hav\u00ea-la, por qualquer meio, reduzido \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia”. Ou seja, a lei prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o para aqueles que cometerem o crime de roubo, desde que ele seja realizado mediante amea\u00e7a ou viol\u00eancia \u00e0 v\u00edtima, ou ap\u00f3s ela ter sido reduzida \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia.<\/p>\n A pena para o crime de roubo \u00e9 de reclus\u00e3o, de 4 a 10 anos, e multa. No entanto, caso o crime seja praticado com o uso de arma de fogo, a pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade. Al\u00e9m disso, caso o agente cause les\u00e3o corporal grave ou morte da v\u00edtima, a pena pode ser aumentada significativamente.<\/p>\n <\/p>\n Muitas vezes, as pessoas confundem o crime de roubo com o crime de furto. No entanto, \u00e9 importante destacar que esses dois crimes s\u00e3o distintos. Enquanto o roubo envolve o uso da viol\u00eancia ou amea\u00e7a para a apropria\u00e7\u00e3o do bem alheio, o furto consiste na subtra\u00e7\u00e3o de coisa alheia, sem o consentimento do propriet\u00e1rio, sem o uso de viol\u00eancia ou amea\u00e7a \u00e0 pessoa.<\/p>\n O furto \u00e9 considerado um crime menos grave do que o roubo, e a pena prevista para ele \u00e9 de reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa. No entanto, caso o furto seja praticado com o uso de chave falsa, ou mediante fraude, escalada ou destreza, a pena pode ser aumentada.<\/p>\n O crime de roubo \u00e9 considerado um crime grave, que pode ter consequ\u00eancias significativas para a vida do agente. Al\u00e9m da pena de reclus\u00e3o e multa, o agente tamb\u00e9m pode ter sua\u00a0conduta registrada em sua ficha criminal, o que pode dificultar o acesso a certos empregos e oportunidades. Al\u00e9m disso, o agente pode ter que pagar indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0 v\u00edtima, caso ela tenha sofrido algum preju\u00edzo material ou moral em decorr\u00eancia do crime.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que, al\u00e9m das consequ\u00eancias jur\u00eddicas, o crime de roubo tamb\u00e9m pode ter graves consequ\u00eancias sociais. A viol\u00eancia e a inseguran\u00e7a geradas por esse tipo de crime podem afetar a vida de toda a sociedade, gerando medo e desconfian\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n A preven\u00e7\u00e3o do crime de roubo \u00e9 uma tarefa que envolve diversos atores da sociedade, desde o poder p\u00fablico at\u00e9 as pr\u00f3prias v\u00edtimas e cidad\u00e3os comuns. Algumas medidas que podem contribuir para a preven\u00e7\u00e3o desse tipo de crime incluem:<\/p>\n O crime de roubo \u00e9 um dos mais graves previstos pelo C\u00f3digo Penal brasileiro, envolvendo a apropria\u00e7\u00e3o indevida de um bem alheio mediante viol\u00eancia ou amea\u00e7a. O Artigo 157 do C\u00f3digo Penal<\/strong> estabelece a pena para esse crime, que pode ser bastante severa, especialmente em casos de les\u00e3o corporal ou morte da v\u00edtima.<\/p>\n Para prevenir o crime de roubo, \u00e9 preciso investir em seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o pessoal e fortalecimento do sistema judici\u00e1rio. A preven\u00e7\u00e3o desse tipo de crime \u00e9 uma tarefa que envolve toda a sociedade, e que pode contribuir para tornar o pa\u00eds mais seguro e justo para todos.<\/p>\n Art. 157<\/strong> \u2013 Subtrair coisa m\u00f3vel alheia, para si ou para outrem, mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a pessoa, ou depois de hav\u00ea-la, por qualquer meio, reduzido \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia: \u00a7 1\u00ba<\/strong> \u2013 Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtra\u00edda a coisa, emprega viol\u00eancia contra pessoa ou grave amea\u00e7a, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a deten\u00e7\u00e3o da coisa para si ou para terceiro.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> \u2013 A pena aumenta-se de um ter\u00e7o at\u00e9 metade: II<\/strong> \u2013 se h\u00e1 o concurso de duas ou mais pessoas;<\/p>\n III<\/strong> \u2013 se a v\u00edtima est\u00e1 em servi\u00e7o de transporte de valores e o agente conhece tal circunst\u00e2ncia;<\/p>\n IV<\/strong> \u2013 se a subtra\u00e7\u00e3o for de ve\u00edculo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.426, de 1996);<\/p>\n V<\/strong> \u2013 se o agente mant\u00e9m a v\u00edtima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.426, de 1996).<\/p>\n \u00a7 3\u00b0<\/strong> Se da viol\u00eancia resulta les\u00e3o corporal de natureza grave, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de cinco a quinze anos, al\u00e9m da multa; se resulta morte, a reclus\u00e3o \u00e9 de quinze a trinta anos, sem preju\u00edzo da multa.<\/p>\n \u00a73\u00ba<\/strong> Se da viol\u00eancia resulta les\u00e3o corporal grave, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de cinco a quinze anos, al\u00e9m da multa; se resulta morte, a reclus\u00e3o \u00e9 de vinte a trinta anos, sem preju\u00edzo da multa. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.072, de 25.7.1990).<\/p>\n \u00a7 3\u00ba<\/strong> Se da viol\u00eancia resulta les\u00e3o corporal grave, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de sete a quinze anos, al\u00e9m da multa; se resulta morte, a reclus\u00e3o \u00e9 de vinte a trinta anos, sem preju\u00edzo da multa. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.426, de 1996). Vide Lei n\u00ba 8.072, de 25.7.90 Extors\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":1514,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-1502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-penal","category-direito"],"views":808,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rizzardo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rizzardo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rizzardo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rizzardo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rizzardo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1502"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/rizzardo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1502\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1517,"href":"https:\/\/rizzardo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1502\/revisions\/1517"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rizzardo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1514"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rizzardo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rizzardo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rizzardo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que \u00e9 o crime de roubo?<\/h2>\n
Qual a diferen\u00e7a entre roubo e furto?<\/h2>\n
Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias jur\u00eddicas do crime de roubo?<\/h2>\n
Como prevenir o crime de roubo?<\/h2>\n
\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n
Artigo na \u00edntegra:<\/h2>\n
\nPena \u2013 reclus\u00e3o, de quatro a dez anos, e multa.<\/p>\n
\nI<\/strong> \u2013 se a viol\u00eancia ou amea\u00e7a \u00e9 exercida com emprego de arma;<\/p>\n