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A uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> \u00e9 um dos institutos do direito de fam\u00edlia previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Trata-se de uma rela\u00e7\u00e3o afetiva e duradoura entre duas pessoas que vivem sob o mesmo teto, de forma p\u00fablica, cont\u00ednua e com inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que \u00e9 uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, suas caracter\u00edsticas e implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n A uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> \u00e9 uma forma de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia reconhecida pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Ela foi introduzida no C\u00f3digo Civil em 2002, mas j\u00e1 era reconhecida pela jurisprud\u00eancia h\u00e1 muito tempo. A defini\u00e7\u00e3o legal de uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> consta no artigo 1.723 do C\u00f3digo Civil, que disp\u00f5e que “\u00e9 reconhecida como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> entre o homem e a mulher, configurada na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia”.<\/p>\n Assim, a uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de fato entre duas pessoas que se unem de forma p\u00fablica e cont\u00ednua, com o objetivo de constituir fam\u00edlia, sem necessidade de formaliza\u00e7\u00e3o por meio de registro em cart\u00f3rio ou celebra\u00e7\u00e3o de contrato. A conviv\u00eancia \u00e9 um elemento essencial para a caracteriza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, sendo necess\u00e1rio que os companheiros vivam sob o mesmo teto, de forma p\u00fablica e cont\u00ednua, por um per\u00edodo razo\u00e1vel de tempo. N\u00e3o h\u00e1 um prazo m\u00ednimo para a configura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, que pode ser reconhecida mesmo ap\u00f3s alguns meses de conviv\u00eancia.<\/p>\n A uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> pode ser estabelecida entre duas pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o faz qualquer distin\u00e7\u00e3o entre as rela\u00e7\u00f5es homoafetivas e heteroafetivas, reconhecendo a uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> como uma forma leg\u00edtima de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia para todos os indiv\u00edduos. \u00c9 importante destacar que a uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> n\u00e3o se confunde com o namoro ou com outras formas de relacionamento que n\u00e3o tenham o objetivo de constituir fam\u00edlia.<\/p>\n Uma das principais caracter\u00edsticas da uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> \u00e9 a afetividade, que \u00e9 o elemento que define a rela\u00e7\u00e3o. Os companheiros devem ter uma rela\u00e7\u00e3o baseada no amor, no respeito m\u00fatuo e na solidariedade. Al\u00e9m disso, a uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o duradoura, ou seja, os companheiros devem viver juntos por um per\u00edodo razo\u00e1vel de tempo, sem interrup\u00e7\u00f5es, para que ela seja reconhecida. O objetivo de constituir fam\u00edlia tamb\u00e9m \u00e9 essencial, o que significa que os companheiros devem ter a inten\u00e7\u00e3o de viver juntos e construir uma vida em comum, como se fossem casados.<\/p>\n Outra caracter\u00edstica importante da uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> \u00e9 a publicidade. Os companheiros devem viver juntos de forma p\u00fablica, ou seja, sem esconder a rela\u00e7\u00e3o da sociedade. Isso significa que a uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> deve ser reconhecida pelas pessoas ao redor do casal, como familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho, entre outros. A publicidade \u00e9 importante para que a rela\u00e7\u00e3o seja considerada uma entidade familiar e para que os companheiros possam usufruir dos direitos e deveres decorrentes da uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n A uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> tem implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas significativas. Quando reconhecida, ela gera uma s\u00e9rie de direitos e deveres para os companheiros. Um dos principais direitos \u00e9 o de reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> perante a sociedade e perante o Estado, o que garante aos companheiros o acesso a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e prote\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n Dentre os benef\u00edcios e prote\u00e7\u00f5es legais, podemos citar:<\/p>\n